Roberto FreireA Copa e a Olimpíada têm servido para muita coisa no Brasil. No fim do governo Lula, como bandeira de propaganda da importância do país no mundo. Agora, como maneira de contornar o rigor da lei para que por meio do "jeitinho" o governo possa finalmente cumprir o papel que lhe cabe.
Já que o país vai sediar os dois eventos, o governo propala que é preciso melhorar a infraestrutura e os serviços ligados ao turismo e ao esporte - como se antes isso não fosse necessário.
Para tanto, e depois da irrelevância do PAC 1 e 2, quer o Palácio do Planalto "flexibilizar" a Lei das Licitações (8.666/93), com a justificativa de que as obras são urgentes e já estão atrasadas.
É tamanho o absurdo dessa pretensão que chega a levantar a suspeita de que o governo tem retardado as obras dos eventos esportivos justamente para fazer tábula rasa da lei. Parece claro que se trata de uma esperteza para fraudar a lei e facilitar práticas anti-republicanas, bem ao gosto do governo do PT e seus aliados. E nessa seara temos a triste memória dos jogos Panamericanos.
O Tribunal de Contas da União mandou que o governo federal retivesse R$ 11,7 milhões que seriam entregues a uma empresa prestadora de serviços do Pan. Segundo o órgão, houve sobrepreço em contrato para a implantação de infraestrutura para a Vila Olímpica.
A prestação de contas do Ministério do Esporte ao TCU levou nada menos que três anos, graças a ausência de planejamento e fiscalização por parte do referido ministério e abundancia de irregularidades em licitações, desvio de recursos e superfaturamento.
É preciso aprender com a experiência do Pan. Grande parte de suas obras foi feita de afogadilho, sem licitações nem a devida transparência, o que desaguou em corrupção desenfreada. Vamos repetir a mesma coisa e preparar o terreno com facilidades para que ocorra o mesmo com a Copa e a Olimpíada? Ou este país vai aprender que não pode conviver com a corrupção?
Neste momento em que o Brasil está preocupado em conter gasto, é preciso não esquecer a importância de se fechar o ralo da corrupção.
O TCU já identificou problemas com deficiências nos projetos da Copa de 2014 e falta de transparência nas ações do governo federal, além do descumprimento de prazos. O tribunal já reclama da fragilidade no acompanhamento feito pelo Ministério do Esporte.
O ministro Valmir Campelo, do TCU, aponta uma das razões do atraso nos financiamentos e início das obras dos dois eventos: demora do ministério em enviar as matrizes de responsabilidades delas ao órgão fiscalizador e transferências voluntárias do governo federal para as obras que não constam das matrizes.
Não podemos nos esquecer do Pan nem do Panamericano, o banco socorrido pelo governo em uma negociata até hoje muito mal explicada, envolvendo a Caixa Econômica Federal e Banco Central.
Esses episódios devem servir de anteparo a qualquer jeitinho para dar passagem à corrupção. Assim servem a alguma coisa importante, em vez de servir para nada, como tantos escândalos que já abalaram a República.
Roberto Freire é deputado Federal e presidente nacional do PPS
Fonte: Brasil Econômico
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