Especialistas duvidam que brasileiro se sinta muito ofendido por imagens constrangedoras
Lançado em 30 de novembro no Brasil, o Google Street View já gerou alguns flagras constrangedores logo no primeiro dia. O serviço chega aqui depois de causar polêmicas e enfrentar processos por causa do vazamento de dados e da invasão de privacidade em alguns países.
Na Europa, a empresa admitiu que o carro capturou informações de redes sem fio desprotegidas e já corrigiu a falha. França, Itália, Espanha e Portugal abriram investigações. A República Tcheca proibiu o serviço. E, na Alemanha, mais de 100 mil pessoas preocupadas com segurança solicitaram à empresa que apagasse suas casas antes mesmo de o Street View entrar no ar naquele país. Mesmo que o Google desfoque o rosto das pessoas e as placas dos veículos antes de as imagens serem publicadas, a empresa já foi acusada de fotografar muitos moradores em situações constrangedoras. Por isso, quem for flagrado pela câmera de 360º da empresa e se sentir prejudicado por alguma imagem embaraçosa não precisa se desesperar.
Segundo Raphael Loschiavo Cerdeira, especialista em direito digital e sócio do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, caso alguém se sinta invadido, primeiro deve seguir os procedimentos do Google. Só se a empresa não retirar a imagem do ar é que a pessoa deve contratar um advogado para apelar à justiça.
"Se for publicada uma imagem que, comprovadamente, gerou dano emocional ao emprego ou ao relacionamento de alguém, ela merece reparação por danos. Mas acho pouco provável porque aqui não temos essa indústria de reparação. Como o brasileiro mostra tudo nas redes sociais, tende a contar para os amigos que saiu no Street View, em vez de reclamar".
O advogado explica que a indenização vai depender da interpretação de cada juiz ao julgar se a imagem realmente prejudicou a vida da pessoa flagrada. Como exemplo, ele lembra de um caso recente, no qual o ex-namorado de uma moça colocou fotos dela no Orkut. Ela reclamou das fotos, mas algum tempo depois já estava postando fotos em festas e na praia. "O juiz entendeu que ela continuou a vida dela sem grandes preocupações e não deu ganho de causa a ela".
Cerdeira acrescenta que, mesmo que alguém consiga reparação por danos, a imagem já poderá ter se espalhado em sites como o Google Street View Brasil ou em blogs, que têm uma alta proliferação viral. O advogado explica que a reparação e uma eventual indenização podem levar meses, até mais de um ano.
"A reparação por danos é proporcional à importância da pessoa exposta. Se for rica ou uma celebridade, ela tem mais chances de receber um valor grande. Mas se for uma pessoa comum deverá pedi-la em um juizado especial (antigo juizado de pequenas causas) e poderá receber no máximo R$ 10 mil".
Já para o advogado Renato Opice Blum, também especialista em direito digital, tudo depende das circunstâncias: se o ato foi em um lugar público e se a ação foi voluntária ou involuntária. Se, por exemplo, a pessoa escorregou em uma casca de banana (um ato involuntário) e gerou algum tipo de constrangimento ou a imagem pode ser usada comercialmente, a pessoa pode pedir a retirada. Mesmo se alguém botou o dedo no nariz (um ato para lá de voluntário), apesar de essa pessoa ter assumido um risco, se a foto ofender sua honra também é possível retirá-la da rede.
"Tudo depende de onde a imagem vai ser colocada. Se for em um site de ampla disseminação, como uma rede social, por exemplo, mesmo que tenha sido voluntário, a pessoa tem direito de pedir que a retirem do serviço".
Especialistas em direito digital ouvidos pelo R7 dizem que a publicação de cenas constrangedoras no Street View não deverá irritar muitos cidadãos do Brasil, ao contrário do que aconteceu em outros países. Para eles, o brasileiro já é famoso pela grande desinibição e pela pouca importância que dá à sua vida privada, já que não vê problema algum em exibir fotos de sua vida íntima em redes sociais, como o Orkut ou o Facebook.
Renato Opice Blum explica que "a legislação brasileira é escassa na questão da privacidade, embora haja bastante jurisprudência (conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores, adaptadas a situações de fato) para quem se sentir constrangido pedir a retirada de imagens à justiça".
"Às vezes, é muito subjetivo, mas em geral nossos juízes estão preparados para lidar com isso. Não temos leis detalhadas sobre o assunto porque a nossa legislação é muito simples. A melhor é a da União Europeia".
Alexandre Atheniense, advogado especializado em direito da tecnologia da informação, explica que a reparação por danos e a imediata retirada podem ser pedidas "com base no artigo 5º, inciso 5 da Constituição brasileira, que diz ser inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". O advogado diz que o Google deverá se preparar para possíveis incidentes que violem a privacidade das pessoas, mas baseado em como lidou no passado com essa questão no Orkut, por exemplo, para ele a empresa poderá demorar a retirar as imagens.
"Se nos basearmos no perfil do Google em relação à sua lentidão para atender os cumprimentos das liminares judiciais, que obriguem a exclusão de conteúdos ilícitos na internet, principalmente nas redes sociais, não podemos afirmar que eles agirão com rapidez necessária para que danos maiores não aconteçam".
Quem se sentir ofendido por uma imagem, deve localizá-la no Street View, clicar em Report a Problem (no canto inferior esquerdo da foto), preencher o formulário e depois em Submit. O recurso permite enquadrar a parte da imagem que contém a cena constrangedora e oferece três opções: Preocupação com Privacidade, Conteúdo Inadequado ou Outros. A empresa promete resolver o problema o mais rápido possível.
Fonte: R7
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